Juiz João Carlos de Souza Correa, Ruy Borba Ferreira Filho, Ex-prefeito Mirinho Braga e outros, estão envolvidos em apuração de crime de quadrilha. Sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara de Búzios, Marcelo Villas no último dia 12 de novembro aponta fraude imobiliária nas terras de Tucuns e uso de recursos do município em lavagem de dinheiro pela Fundação Bem Ti Vi. Em todos os casos a presença do Juiz da Lei Seca é decisiva.

 No dia 12 de novembro a justiça de Búzios sentenciou a maior fraude imobiliária da área conhecida como Tucuns.

A sentença, foi proferida pelo Juiz Marcelo Villas em ação civil pública iniciada pelo MP (Ministério Público) que sustentou irregularidades feitas pelo Juiz João Carlos de Souza Correa, anula o registro do cartório imobiliário (RGI) que conferia a Araken Rosa, advogado, proprietário de área equivalente a 8% (oito por cento) do município. A sentença ressalta que o tabelionato não poderia ter aberto uma matricula, de ordem do Juiz JCSC abrangendo bens públicos, como duas praças, escolas, o único hospital público da cidade, terrenos de marinha e parte do Parque Estadual Costa Do Sol sobrepondo-se tal registro e matricula imobiliária a centenas e centenas de pessoas que já detinham propriedade e posse no local há anos em razão da natural expansão urbana da cidade. O titulo do Sr. Araken Rosa era dos anos 70, que por sua vez nunca teve a sobre a extensa área, titulo esse que também não continha a determinação precisa de todo o terreno que alegava ser seu. Com isso, o Juiz JCSC, em ação em que o Município defendia posse e propriedade de bens públicos, havia homologado acordo entre a Prefeitura, Câmara de vereadores e o Sr. Araken, no qual o município ficava obrigado a indenizar Araken, com recursos públicos, por quem reclamasse. No acordo Araken reconhecia a posse do Município sobre as áreas públicas, mas na matricula imobiliária abertas por ordem do Juiz JCSC os bens públicos passaram a constar da propriedade registrada no Registro de Imóveis em nome de Araken Rosa.  Tal fato gerou conflitos fundiários e social, e chegou a ser noticiado em matéria de destaque no Jornal O Globo. A par desse acordo, o Juiz JCSC também homologou uma outra transação, do Município com a Fundação Bem Ti Vi gerida pelo exsecretario de finanças Ruy Borba Filho do então Governo Mirinho Braga, a qual também foi contestada na justiça pelo MP (Ministério Público), uma vez que a Fundação pertencia ao mesmo secretario municipal Ruy Borba Ferreira Filho, quem ordenou R$ 200, 000,00 (Duzentos mil reais) a sua Fundação Bem Ti Vi, com os altos recursos dos royalties, o que gerou uma outra ação civil pública (Proposta pelo PSOL BÚZIOS) e a instauração de inquérito pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP para apuração de tais crimes, inclusive lavagem de dinheiro através da Fundação e outras empresas do referido exsecretário de Búzios Ruy Borba, que já esteve preso e condenado em primeira instancia por coagir magistrados que sucederam na comarca de Búzios o Juiz João Carlos e Souza Correa, que por conta dos escândalos se removera da comarca em 2012.

Fonte: Processos: 0003170-52.2011.8.19.0078 e 0001285-95.2014.8.19.0078

Beth Prata

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(22) 96019583

Saiu no Jornal O GLOBO

OAB/RJ recebe denúncias sobre juiz parado na Lei Seca e pede seu afastamento

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em reunião desta quinta-feira, dia 13, o Conselho Secional da OAB/RJ decidiu encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo imediata providência contra o magistrado João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à operadora da Lei Seca Luciana Silva Tamburini por desacato, após ter se recusado a ter o carro apreendido por uma blitz - a agente foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter retrucado o magistrado, decisão confirmada pelos desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJ. O caso não foi o primeiro envolvendo o juiz, que carrega um histórico de denúncias questionando seu comportamento.
"Desde que o caso do magistrado apareceu na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura dele. Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta apuração. Vamos cobrar uma postura firme do CNJ e do TJ e ao mesmo tempo vamos garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo", afirmou Felipe.
Paralelo ao pedido de investigação, o Conselho Seccional aprovou o encaminhamento de uma nota ao Tribunal atentando sobre a necessidade do Judiciário se aproximar da população, promovendo o que foi chamado de republicanização da Justiça. Segundo o presidente da Ordem, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas tradicionais, que "contaminam até mesmo os novos magistrados".
"Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele. Que o Judiciário faça essa reflexão de que precisa estar mais próximo da sociedade e desmistifique a construção de que o juiz é Deus. Uma construção baseada no afastamento do Judiciário da sociedade a quem ele serve", salientou o presidente da OAB/RJ.
A jornalista Beth Prata levou ao Conselho Seccional uma das denúncias mais graves envolvendo a postura do magistrado e um suposto corporativismo da Ouvidoria do TJ. Beth enviou um email ao órgão com acusações ao juiz por crime organizado. O documento foi entregue na íntegra às mãos do magistrado, que publicou o texto em um jornal de Armação de Búzios, gerando uma série de processos à jornalista. "Institucionalmente este é um ponto muito grave. Uma cidadã ser exposta após procurar um dos órgãos fiscalizadores do TJ é um absurdo", enfatiza Felipe.
Segundo o presidente, ao cobrar uma investigação profunda sobre o comportamento do magistrado, a OAB presta a sua função, inclusive na defesa da maioria dos juízes. "Não somos uma casa adepta ao linchamento. Muito pelo contrário, somos a favor do direito de defesa. Mas este caso específico chama a atenção da Ordem, por outras questões, fora os julgamentos das redes sociais. Temos muitos magistrados de bom senso, que se preocupam com esta postura tanto quanto a população. Temos vários juízes que estão tão ou mais incomodados com isso do que nós. Esse juiz, que é maioria, também está sendo prejudicado com esta complacência do Tribunal de Justiça. Em nome deles e de toda a população pedimos postura do TJ na apuração das inúmeras denúncias contra o João Carlos", concluiu Felipe.

Saiu na ISTOÈ

A agente de trânsito condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos Correa não é a única vítima da soberba dele, que tem o hábito de se valer do cargo para obter vantagem e é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

Rogério Daflon (daflon@istoe.com.br)

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Saiu Na CBN

Jornalista processada por juiz que mandou prender agente da Lei Seca recorre ao CNJ e é absolvida por unanimidade