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quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Lei da Mordaça:Dilma sanciona lei sobre direito de resposta -Texto estabelece obrigação de retificar informação errada de forma proporcional ao prejuízo BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova lei que estabelece as regras do direito de resposta a pessoas ou instituições ofendidas por meio de reportagens divulgadas por meios de comunicação social. Pelo texto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, a resposta a uma determinada ofensa ou a retificação de uma informação errada deve ser proporcional ao prejuízo. Pessoas ou instituições ofendidas têm prazo de 60 dias a partir da publicação ou transmissão da informação para pedir resposta ou retificação.Caso a empresa de comunicação não acolha o pedido de resposta, a pessoa ofendida poderá recorrer à Justiça. A partir daí, a Justiça terá 30 dias para deliberar sobre o assunto. O juiz do caso poderá, antes mesmo da decisão final, multar a empresa, alvo da ação.A partir daí, a pessoa ofendida também poderá ajuizar outra ação em busca de indenização para reparação de danos. A lei do direito de resposta foi aprovada a partir de um projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR).Em nota divulgada no início da semana, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a proposta de Requião, que agora se tornou lei. “A Abraji considera que o projeto de lei põe em risco a liberdade de expressão e nega a empresas de mídia e comunicadores independentes o direito à defesa. Embora seja tarde para corrigir todas as falhas, a supressão de alguns dispositivos pode reduzir o potencial danoso do projeto”, diz a entidade.Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já havia declarado ter “fundada preocupação de que a nova legislação, diante das áreas de sombra que envolvem o novo texto, seja utilizada como álibi para garrotear a liberdade de expressão e intimidar o trabalho investigativo da imprensa em diferentes áreas de atividades, incluindo os poderes Executivo e Legislativo”. Na nota assinada pelo presidente da entidade, Domingos Meirelles, a entidade estranha ainda a rapidez com que o projeto foi votado no Senado, na última quarta-feira.Fonte: Jornal O Globo.
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
MORDENDO A FRONHA!
Um desabafo de alguém que luta nessa cidade há muitos anos. Minhas
opiniões são de uma cidadã normal que se revolta com a saúde pública desumana
prestada a essa comunidade e com a roubalheira descarada que não mede
consequências.
Me da náuseas, qdo vejo essas enquetes no facebook que colocam nomes das
mesmas figuras que lesaram nossos bolsos por 18 anos. Pelo amor de Deus, mudem
o disco. Alexandre Martins é cria de Mirinho Braga, seu pai chegou à Búzios sem
nada . Hoje são donos de quase toda Geriba. Claudia Carrilho , com todo
respeito nada pessoal, mas foi e é dona do lixo e de capinas por anos nesta
cidade é uma mulher rica, que tb chegou aqui pobre. Nas últimas eleições fui
conversar com ela pq seu marido , eu e Evandro eramos os únicos fichas limpas
da cidade e propus que nos uníssemos para fazer uma frente, talvez uma segunda
via que despolarizasse Andre e Mirinho. Ouvi, desta senhora a seguinte frase:
VOU FAZER O QUE FOR MELHOR PARA MINHA FAMÍLIA.
E fez, uniu-se ao Dr. Andre e o resto da história a cidade acompanha. A
família Carrilho tem muito dinheiro.
O Dr. Claudio Aqualusa, com todo
respeito, manteve sua clinica com convênios milionários qdo o prefeito era o
sr. Mirinho Braga. Subiu no palanque de Mirinho e pediu votos para ele. Hoje
diz que subiu ao palanque de Mirinho pq era menos pior que Andre. Conversa para
boi dormir. É essa maldita herança, do menos piores, que nos faz escravos dessa
gente MESQUINHA E CORRUPTA.
A REDE SUSTENTABILIDADE rejeitou a filiação do Dr, Claudio por ter tido
acesso aos boletins oficiais onde a clinica do Dr era privilegiada com somas
milionárias do governo que ele defendia.
Sou a favor da saúde pública , sou contra essas clinicas famigeradas que
surgem na cidade pra tomar dinheiro da prefeitura e prestar o serviço que o
hospital e postos deveriam prestar com custos menores sobrando dinheiro para
outros investimentos.
Temos uma câmara inoperante com vários vereadores condenados a devolver
dinheiro aos cofres públicos. Em breve divulgarei o nome deles. Temos uma
vereadora que em nada defende as mulheres dessa cidade; Aparece no outubro rosa
com camiseta defendendo o tratamento ao cancer de mama. Dizem na cidade, mas
tenho duvidas, que para ter atendimento VIP no hospital, tem que ter o aval dela.
Que outubro nebuloso temos nós, que não contamos com a vereadora pra nos abrir
as portas do hospital. A familia desta vereadora, tem contratos milionários com
serviços de capina e limpeza na cidade. Tudo registrado nos boletins oficiais.
BASTA DE HIPOCRISIA. ESTÃO TENTANDO VENDER PEIXE PODRE PARA A POPULAÇÃO
DE BÚZIOS. ESTAMOS DOENTES , SEM EDUCAÇÃO, SEM SANEAMENTO BASICO. A POPULAÇÃO
ESTA CANSADA DE VER ESSA GENTE RICA , BUSCANDO MAIS PODER E DINHEIRO, PORQUE
PRA ELES O DINHEIRO NÃO É NECESSIDADE É PODER. Hoje temos justiça nesta cidade
e tenham certeza ela não é cega.
Ps: Os machões que na calada da noite mordem a fronha, pra não urrar de
prazer, me chamam, ao ler minhas postagens, de mal amada, enfim essas coisas
que eles dizem quando a mulher é competente e não precisa dar pra eles pra
arranjar um emprego. Todos covardes, ladrões e sem carater. Como não podem me
chamar de ladra , tentam me achincalhar. Realmente HOMEM nesta cidade está
difícil , pq todos estão grudados no saco de algum MACHO que os alimenta.
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Oficial de Justiça não consegue localizar o Vereador Henrique Gomes
| Dr. Marcelo Villas -Foto IP Buzios |
Além do Vereador, estão envolvidos também parentes do exprefeito Mirinho Braga, inclusive sua esposa Cristina Braga. Os oficias de justiça estão desde ontem procurando Henrique Gomes, na Câmara e em sua residencia. Henrique Gomes não foi encontrado. Quem recebeu pelo Presidente da Câmara, a intimação judicial foi o Vice Presidente Gugu de Nair que faz parte do mesmo grupo politico de Henrique Gomes. Vale lembrar que no mês passado, Henrique Gomes e o ex-secretário de planejamento Ruy Borba,foram condenados a 4 anos de detenção, por licitações fraudulentas, favorecendo a empresa MEGA ENGENHARIA. Os dois vão responder em liberdade prestando serviços a comunidade. Recentemente em duas sentenças, envolvendo traficantes de drogas, o Juiz Marcelo Villas ordenou que os dois criminosos se dedicassem a varrição e limpeza de prédios públicos.
Será que Ruy Borba e Henrique Gomes vão varrer as ruas, ou limpar os prédios públicos de Búzios? lembrando que a sentença cabe recurso , ai é torcer para que o TJRJ não deixe adormecer processos de Búzios como tem feito ate aqui.
O Recado está dado a todos que ainda pensam em candidatar-se a cargos públicos para saquear o dinheiro da população.
Se alguém ainda tem duvidas de que o Brasil está mudando e que Búzios está acompanhando a mudança, pode arrumar as malas e sair da cidade. Temos hoje atuando na Comarca Juízes Jovens afinados com o que a sociedade deseja: Lisura e honestidade com o dinheiro público. Só precisam que o TJRJ seja mais atuante nas sentenças que envolvem principalmente malversação do dinheiro publico.
Processo No 0004396-53.2015.8.19.0078
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Denunciado SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA
Denunciado ELIZABETH DE OLIVEIRA BRAGA
Denunciado FAUSTINO DE JESUS FILHO
Denunciado CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Denunciado CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES
Denunciado CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA
Denunciado EDELCIO RIBEIRO PEREIRA
Denunciado PEDRO PAULO MIGUEL DA SILVA
Denunciado CELSO LUIS DE SOUZA
Denunciado CARLOS MAGNO FRAGA DA SILVA
Denunciado PAULO ROBERTO DE CASTRO TEIXEIRA
Denunciado OLIVIO VINICIUS AGUIAR DA SILVA
Denunciado SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA
Denunciado ELIZABETH DE OLIVEIRA BRAGA
Denunciado FAUSTINO DE JESUS FILHO
Denunciado CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Denunciado CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES
Denunciado CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA
Denunciado EDELCIO RIBEIRO PEREIRA
Denunciado PEDRO PAULO MIGUEL DA SILVA
Denunciado CELSO LUIS DE SOUZA
Denunciado CARLOS MAGNO FRAGA DA SILVA
Denunciado PAULO ROBERTO DE CASTRO TEIXEIRA
Denunciado OLIVIO VINICIUS AGUIAR DA SILVA
Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP
Assunto: Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP
| TJ/RJ - 15/10/2015 17:26:57 - Primeira instância - Distribuído em 14/10/2015 | |
| Comarca de Búzios | 1ª Vara |
| Cartório da 1ª Vara | |
| Endereço: | Dois s/nº Estrada da Usina |
| Bairro: | Centro |
| Cidade: | Armação dos Búzios |
| Ação: | Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP |
| Assunto: | Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário |
| Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Denunciado | SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA e outro(s)... |
| Listar todos os personagens | |
| Documentos Digitados: | Despacho / Sentença / Decisão |
| Tipo do Movimento: | Conclusão ao Juiz |
| Data da conclusão: | 15/10/2015 |
| Juiz: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS |
| Tipo do Movimento: | Juntada - Petição |
| Data da juntada: | 15/10/2015 |
| Número do documento: | S/N |
| Descrição da juntada: | REQUERIMENTO DO MP |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Digitação de Documentos |
| Data da digitação: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Ofício Solicitação ( DIVERSOS) Ofício Solicitação ( DIVERSOS) Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Recebimento |
| Data de Recebimento: | 14/10/2015 |
| Tipo do Movimento: | Decisão - Recebida a denúncia |
| Data Decisão: | 14/10/2015 |
| Descrição: | RECEBO A DENÚNCIA, já que presentes, na hipótese, os requisitos dos art. 41 e 395, a contrário senso, ambos do Código de Processo Penal. Com efeito, a denúncia descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída ao agen... Ver íntegra do(a) Decisão |
| Documentos Digitados: | Despacho / Sentença / Decisão |
| Tipo do Movimento: | Conclusão ao Juiz |
| Data da conclusão: | 14/10/2015 |
| Juiz: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS |
| Tipo do Movimento: | Distribuição Sorteio |
| Data da distribuição: | 14/10/2015 |
| Serventia: | Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara |
| Processo(s) no Tribunal de Justiça: | Não há. |
quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Henrique Gomes é condenado por licitação fraudulenta, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
| Dr. Marcelo Villas - Foto IP Búzios |
Além do Vereador, estão envolvidos também parentes do exprefeito Mirinho Braga, inclusive sua esposa Cristina Braga. Os oficias de justiça estão desde ontem procurando Henrique Gomes, na Câmara e em sua residencia. Henrique Gomes não foi encontrado. Quem recebeu pelo Presidente da Câmara, a intimação judicial foi o Vice Presidente Gugu de Nair que faz parte do mesmo grupo politico de Henrique Gomes. Vale lembrar que no mês passado, Henrique Gomes e o ex-secretário de planejamento Ruy Borba,foram condenados a 4 anos de detenção, por licitações fraudulentas, favorecendo a empresa MEGA ENGENHARIA. Os dois vão responder em liberdade prestando serviços a comunidade. Recentemente em duas sentenças, envolvendo traficantes de drogas, o Juiz Marcelo Villas ordenou que os dois criminosos se dedicassem a varrição e limpeza de prédios públicos.
Será que Ruy Borba e Henrique Gomes vão varrer as ruas, ou limpar os prédios públicos de Búzios? lembrando que a sentença cabe recurso , ai é torcer para que o TJRJ não deixe adormecer processos de Búzios como tem feito ate aqui.
O Recado está dado a todos que ainda pensam em candidatar-se a cargos públicos para saquear o dinheiro da população.
Se alguém ainda tem duvidas de que o Brasil está mudando e que Búzios está acompanhando a mudança, pode arrumar as malas e sair da cidade. Temos hoje atuando na Comarca Juízes Jovens afinados com o que a sociedade deseja: Lisura e honestidade com o dinheiro público. Só precisam que o TJRJ seja mais atuante nas sentenças que envolvem principalmente malversação do dinheiro publico.
Processo No 0004396-53.2015.8.19.0078
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Denunciado SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA
Denunciado ELIZABETH DE OLIVEIRA BRAGA
Denunciado FAUSTINO DE JESUS FILHO
Denunciado CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Denunciado CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES
Denunciado CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA
Denunciado EDELCIO RIBEIRO PEREIRA
Denunciado PEDRO PAULO MIGUEL DA SILVA
Denunciado CELSO LUIS DE SOUZA
Denunciado CARLOS MAGNO FRAGA DA SILVA
Denunciado PAULO ROBERTO DE CASTRO TEIXEIRA
Denunciado OLIVIO VINICIUS AGUIAR DA SILVA
Denunciado SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA
Denunciado ELIZABETH DE OLIVEIRA BRAGA
Denunciado FAUSTINO DE JESUS FILHO
Denunciado CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Denunciado CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES
Denunciado CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA
Denunciado EDELCIO RIBEIRO PEREIRA
Denunciado PEDRO PAULO MIGUEL DA SILVA
Denunciado CELSO LUIS DE SOUZA
Denunciado CARLOS MAGNO FRAGA DA SILVA
Denunciado PAULO ROBERTO DE CASTRO TEIXEIRA
Denunciado OLIVIO VINICIUS AGUIAR DA SILVA
Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP
Assunto: Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP
| TJ/RJ - 15/10/2015 17:26:57 - Primeira instância - Distribuído em 14/10/2015 | |
| Comarca de Búzios | 1ª Vara |
| Cartório da 1ª Vara | |
| Endereço: | Dois s/nº Estrada da Usina |
| Bairro: | Centro |
| Cidade: | Armação dos Búzios |
| Ação: | Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP |
| Assunto: | Falsidade Ideológica Praticada Por Funcionário Público (Art. 299, § Ún. - Cp), 3 vezes, n/f art. 71 CP, art. 92 da lei 8666/93, 3 vezes, n/f art. 71 CP e art 288 do CP |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário |
| Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Denunciado | SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA e outro(s)... |
| Listar todos os personagens | |
| Documentos Digitados: | Despacho / Sentença / Decisão |
| Tipo do Movimento: | Conclusão ao Juiz |
| Data da conclusão: | 15/10/2015 |
| Juiz: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS |
| Tipo do Movimento: | Juntada - Petição |
| Data da juntada: | 15/10/2015 |
| Número do documento: | S/N |
| Descrição da juntada: | REQUERIMENTO DO MP |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Envio de Documento Eletrônico |
| Data da remessa: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Digitação de Documentos |
| Data da digitação: | 15/10/2015 |
| Documentos Digitados: | Ofício Solicitação ( DIVERSOS) Ofício Solicitação ( DIVERSOS) Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 |
| Tipo do Movimento: | Recebimento |
| Data de Recebimento: | 14/10/2015 |
| Tipo do Movimento: | Decisão - Recebida a denúncia |
| Data Decisão: | 14/10/2015 |
| Descrição: | RECEBO A DENÚNCIA, já que presentes, na hipótese, os requisitos dos art. 41 e 395, a contrário senso, ambos do Código de Processo Penal. Com efeito, a denúncia descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída ao agen... Ver íntegra do(a) Decisão |
| Documentos Digitados: | Despacho / Sentença / Decisão |
| Tipo do Movimento: | Conclusão ao Juiz |
| Data da conclusão: | 14/10/2015 |
| Juiz: | MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS |
| Tipo do Movimento: | Distribuição Sorteio |
| Data da distribuição: | 14/10/2015 |
| Serventia: | Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara |
| Processo(s) no Tribunal de Justiça: | Não há. |
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Só um tema muito importante com palestrantes de alto nível para manter, das 9h às 19h, cerca de 300 participantes dentro de um auditório, numa região de praias paradisíacas, em dois dias ensolarados de final de semana! Pois foi assim que aconteceu nos últimos dias 18 e 19 de setembro, sexta e sábado, no evento “O Reflexo do Novo Código de Processo Civil na Advocacia e na Sociedade”, realizado pela 61ª Subseção da OAB/Búzios e pelo Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, no Hotel Atlântico Búzios, em Búzios (RJ). Com o objetivo de levar conhecimento sobre as mudanças que o novo Código vai exercer no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil aos operadores do Direito, bem como para os cidadãos que serão beneficiados com um provimento jurisdicional mais eficiente, magistrados e advogados proferiram diversas palestras em áreas jurídicas variadas. Palestrantes ilustres e debates interessantes A solenidade de abertura do evento teve a mesa com convidados especiais: Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Estadual Pauo Melo, Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, desembargador Roberto Guimarães, Presidente da 61ª Subseção da OAB/Búzios, Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Diretor do Fórum de Búzios, Juiz de Direito Marcelo Villas, Diretor da Escola Superior de Advocacia de Búzios (ESA Búzios), Dr. Genílton Garcia Castilho, Tesoureira da OAB/Búzios, Dra. Ione de Castro, e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Búzios, Dr. Wanderley Rebello Filho.Só um tema muito importante com palestrantes de alto nível para manter, das 9h às 19h, cerca de 300 participantes dentro de um auditório, numa região de praias paradisíacas, em dois dias ensolarados de final de semana! Pois foi assim que aconteceu nos últimos dias 18 e 19 de setembro, sexta e sábado, no evento “O Reflexo do Novo Código de Processo Civil na Advocacia e na Sociedade”, realizado pela 61ª Subseção da OAB/Búzios e pelo Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, no Hotel Atlântico Búzios, em Búzios (RJ). Com o objetivo de levar conhecimento sobre as mudanças que o novo Código vai exercer no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil aos operadores do Direito, bem como para os cidadãos que serão beneficiados com um provimento jurisdicional mais eficiente, magistrados e advogados proferiram diversas palestras em áreas jurídicas variadas. Palestrantes ilustres e debates interessantes A solenidade de abertura do evento teve a mesa com convidados especiais: Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Estadual Pauo Melo, Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, desembargador Roberto Guimarães, Presidente da 61ª Subseção da OAB/Búzios, Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Diretor do Fórum de Búzios, Juiz de Direito Marcelo Villas, Diretor da Escola Superior de Advocacia de Búzios (ESA Búzios), Dr. Genílton Garcia Castilho, Tesoureira da OAB/Búzios, Dra. Ione de Castro, e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Búzios, Dr. Wanderley Rebello Filho.A primeira palestra foi proferida pela Secretária do Conselho Editorial do IMB, desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com o tema “Novo CPC e CDC: diálogos das Fontes e Práticas”. Em seguida, o Vice-presidente da OAB/RJ, Dr. Ronaldo Cramer, apresentou a palestra “Uniformização das jurisprudência e causas repetitivas no novo CPC”. Após o intervalo para almoço, a Presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Dra. Cláudia Mothé, deu a partida no período da tarde proferindo a palestra “Honorários Advocatícios e a Justiça do trabalho e o Novo CPC”, seguida pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJRJ, Dr. Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, cujo temafoi “Negócio Processual no Novo CPC”. Intervalo para um lanche (coffe break), que lotava o hall, e os últimos palestrantes do dia 18 de setembro se apresentaram: Presidente do Nupemec (Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação) do TJRJ e Diretor de Desenvolvimento de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Políticas Públicas do IMB, desembargador Cesar Felipe Cury, e a Advogada Dra. Cláudia Maria Ferreira de Souza, que falaram sobre o mesmo tema, “Mediação no Novo CPC”. No segundo dia, 19 de setembro, o Presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, foi o primeiro palestrante, com o tema “Precedentes no Novo CPC”, sendo seguido pelo desembargador federal André Fontes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que teve como tema “Novo CPC na Justiça Eleitoral”. Após o coffe break, foi a vez do desembargador Herbert de Souza Cohn, do TRE-RJ, e da Advogada Dra. Ana Teresa Basílio, que palestraram sobre “Novo CPC e a Justiça Eleitoral”. A rodada de palestras da tarde iniciou com o desembargador Ricardo Couto de Castro, magistrado da 7ª Câmara Cível do TJRJ, que teve como tema “Tutela Coletiva nas Resoluções de Conflitos sob a Égide do Novo CPC”. A palestra que se seguiu, “As Conquistas dos Advogados no Novo CPC”, foi proferida pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Búzios, Dr. Wanderley Rebello Filho. Após o coffe break, o Diretor da ESA Búzios, Dr. Genílton Garcia Castilho, e o Professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), Dr. Fernando Magalhães, proferiram a palestra com o tema “Teoria da prova e a redistribuição de seus ônus no CPC e CDC”. Em seguida, o 2º Vice-presidente do IMB e magistrado da 7ª Câmara Cível do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, proferiu a palestra “O Novo CPC à Luz da Constituição Federal” . O fechamento ficou por conta do Diretor Cultural do IMB, desembargador Sylvio Capanema de Souza, com o tema "Novos paradigmas do Processo Civil Brasileiro", que foi aplaudido de pé pela plateia que ainda lotava o auditório já no início da noite. Sucesso total!
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| Búzios foi escolhida para o lançamento do novo CPC( Código de Processo Cível) que entrará em vigor em 2016. |
![]() |
| Após tantas horas de palestras e debates, o encerramento teve um merecido coquetel na piscina do Hotel Atlântico, com apresentação do projeto LiveOn, do Grupo VioLive. Foi uma noite encantadora e animada que reuniu palestrantes e plateia numa agradável confraternização. |
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