O Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ
(CSI/MPRJ), realiza, na manhã desta quinta-feira (09/04), a Operação Curriculum
Vitae. A ação tem como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva contra o
ex-secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Búzios Ruy
Ferreira Borba Filho e outras cinco pessoas, todos acusados de praticar os
crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo
cumpridos em Búzios, Niterói, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do
Sul.
De acordo com a denúncia, Ruy
Filho, secretário municipal entre 2009 e 2012, era o líder do grupo e se
utilizava de diversas técnicas da lavagem de dinheiro, entre elas, estruturação
(smurfing), mescla (commingling), transações comerciais e bancárias atípicas e
incompatíveis com patrimônio e renda, dissimulação de negócios e transferências
bancárias, além de sonegação fiscal.
Para que pudesse abrir contas e
movimentar recursos entre seus comparsas, o ex-secretário constituiu a empresa
de fachada RBF Participações e Serviços Ltda., cuja sede era um apartamento em
prédio residencial, e a Fundação Bem Te Vi, instituição sem fins lucrativos
controlada por ele e por outros três denunciados. A RBF travava relações
jurídicas com duas sociedades offshore, sediadas em paraísos fiscais, visando a
integração dos recursos lavados: a Freemont Limited, com sede em Londres, e
Greencastle International, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.
A ocultação e dissimulação do
dinheiro se davam, em parte, mediante remessas ilícitas ao exterior, que
retornavam ao Brasil como simulação de empréstimos tomados por Ruy Filho, pela
"sociedade de fachada" RBF e pela Fundação Bem te Vi, aparentemente
de maneira legal. Além disso, ele se utilizava de todas as pessoas jurídicas
mencionadas, e também dos demais denunciados, para movimentar os recursos
ilícitos mediante milhares de transferências e transações bancárias entre as
sociedades, entre elas e os denunciados e, por fim, entre os próprios
denunciados.
Ao todo, no período de 2008 a 2013,
a quadrilha movimentou nas contas correntes analisadas pela Divisão de
Laboratório de Combate à Lavagem e à Corrupção (DLAB) do MPRJ, aproximadamente
R$ 16 milhões, mediante mais de 11 mil lançamentos.
Além da prisão, o MPRJ obteve o
sequestro de bens e bloqueio de valores de todos os denunciados e de ambas
empresas.
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