Toninho Branco é condenado a quatro anos de detenção por mais uma condenação em licitação fraudulenta.

O MP ofereceu denuncia em face do ex-prefeito ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA E RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO. A denuncia, narra que os réus, em 25/05/2007 na sede da Prefeitura de Búzios, dispensaram licitação fora das hipóteses previstas na lei ao celebrar contrato com o Instituto Urbis de Gestão Pública para serviços de recuperação de créditos, revisão de débitos e analise de dividas do Município com relação ao PASEP.

Ambas as defesas se basearam no parecer favorável da Procuradoria do Município que apontava legitimidade na contratação dos serviços.

Juiz Gustavo Fávaro Arruda, Titular da 1ª Vara da Comarca de  Búzios

Na sentença o juiz Gustavo Fávaro Arruda da 1ª Vara da Comarca de Búzios, decidiu pelo não acolhimento da defesa e afirma que a denuncia preenche adequadamente os requisitos dos artigos 41 e 395, a contrário senso, ambos do Código Penal. Afirma ainda o juiz, que o Instituto Urbis não demonstrou ter a mais ínfima atuação social efetiva, nem ligada a fins certos e determinados. Diz ainda o magistrado em sua sentença: “Causa  espécie, na verdade, não terem sido incluídos no pólo passivo os procuradores Heron Abdon Sousa e Natalino Gomes de S. Filho que, em claro conluio com os réus e com desrespeito preceitos básico inerentes ao exercício da advocacia chancelaram a fraude”.

Desta forma, a pena dos réus torna-se definitivamente a quatro  anos e 08 meses de detenção.

Minha Opinião

Aqueles que se utilizam de práticas ilícitas, fiquem atentos: Em Búzios o crime não compensa mais. 

Agora temos juízes sérios, focados na coletividade,no cumprimento das leis e de olho no dinheiro do povo.

Parabéns a Justiça de Búzios